Segurança Social e o dilema dos lares de idosos ilegais: Como decidem os tribunais?

Por Sónia Domingues, atualizado a 25 de Junho de 2024 Notícias

Em Portugal, estima-se que existam há volta de mil lares de idosos que estão em situação irregular, ou seja, que não têm as licenças necessárias para o seu devido funcionamento. Recentemente, a Segurança Social anunciou  que encerrou 874 lares ilegais nos últimos oito anos, no entanto, o número de estruturas ilegais que se mantêm em funcionamento continua a rondar as mil. Mas o que é considerado um lar ilegal e como se processa o encerramento de um lar ilegal pela Segurança Social? Neste artigo, vamos conhecer as circunstâncias em que se dá o encerramento de estruturas ilegais e casos reais que chegaram à barra dos tribunais portugueses.

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O que muda na nova lei dos lares: conheça as novas normas

Por Sónia Domingues, atualizado a 24 de Junho de 2024 Profissionais

Recentemente o Governo publicou uma portaria, que faz alterações às Normas Reguladoras Para a Instalação e Funcionamento das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI). O objetivo, segundo a portaria, é aumentar a qualidade de vida dos idosos, acrescentando à portaria anterior alguns critérios que visam promover o envelhecimento ativo e saudável nos lares de idosos. Mas algumas das novas regras ou alterações vão no sentido de atenuar as obrigações e critérios para os lares de idosos com menos de vinte residentes, que levam a que muitas estruturas existam sem a devida licença. Os critérios existentes nas normas anteriores eram muito exigentes e pouco ou nada contribuíam para o bem-estar dos residentes. Mas, afinal de contas, o que mudou nas normas que regem os lares de idosos? Neste artigo, vamos esclarecer todas as mudanças, de forma simples e factual, e explicar as alterações às Normas Reguladoras Para a Instalação e Funcionamento das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI).

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Longevidade: 6 hábitos que podem limitar a esperança de vida do idoso

Por Sónia Domingues, atualizado a 19 de Junho de 2024 Longevidade

São mais de três mil as pessoas que já contam com mais de cem anos de existência e os idosos com mais de 65 anos já representam quase 24 por cento da população portuguesa. Este fenómeno da longevidade tem vindo a ganhar cada vez mais projeção a nível nacional e internacional, mas afinal de contas, o que é a longevidade? Porque o envelhecimento é diferente entre os idosos? Neste artigo vamos abordar esta temática e analisar os 6 hábitos que podem comprometer a longevidade.  

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O Regime do Maior Acompanhado em 2024 - Como funciona?

Por Madalena Silva, atualizado a 18 de Junho de 2024 Idosos

O Regime do Maior Acompanhado prevê um conjunto de medidas aplicáveis a adultos ou idosos que, por doença, dependência, deficiência ou pelo seu comportamento, estejam impossibilitados de exercer os seus direitos e cumprir os seus deveres. O Regime de Maior Acompanhado é muitas vezes solicitado pelos filhos, para poderem tomar decisões que digam respeito aos pais idosos e já com dificuldades cognitivas.

Este modelo preserva a capacidade de autodeterminação da pessoa ou do idoso, prevendo que o acompanhante só possa tomar decisões em domínios específicos e previamente estipulados pelo tribunal, em que for demonstrado que o idoso já não tem condições de decidir. Neste artigo, vamos saber quem pode pedir o Regime de Maior Acompanhado em 2024 e como o pode fazer!

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