Segurança Social e o dilema dos lares de idosos ilegais: Como decidem os tribunais?
Por Sónia Domingues , 28 de Agosto de 2023 Notícias
Em Portugal, estima-se que existam há volta de mil lares de idosos que estão em situação irregular, ou seja, que não têm as licenças necessárias para o seu devido funcionamento. Recentemente, a Segurança Social anunciou que encerrou 874 lares ilegais nos últimos oito anos, no entanto, o número de estruturas ilegais que se mantêm em funcionamento continua a rondar as mil. Mas o que é considerado um lar ilegal e como se processa o encerramento de um lar ilegal pela Segurança Social? Neste artigo, vamos conhecer as circunstâncias em que se dá o encerramento de estruturas ilegais e casos reais que chegaram à barra dos tribunais portugueses.