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O Estatuto do Cuidador Informal, segundo a lei, pretende reconhecer e valorizar a função social dos cuidadores informais, mas também define as medidas de apoio de que pode beneficiar. A lei pode parecer confusa e extensa, no entanto a Lares Online explica-lhe como pedir acesso ao estatuto e ao subsídio, em 2024.

Os Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (SSCML) têm um programa específico de apoio aos idosos ex-funcionários da autarquia. Os apoios englobam comparticipações para as mensalidades de lares de idosos, apoio domiciliário, subsídio por morte, apoios à educação dos ex-funcionários idosos, entre outros.
Neste artigo, atualizado para o ano de 2024, explicamos-lhe como pode recorrer a este apoio e as condições do seu requerimento.

Com o envelhecimento, é frequente a perda de faculdades físicas e cognitivas, o que faz com que os idosos cada vez mais necessitem de um tipo de cuidado particular, com vigilância e apoios constantes. Estão em situação de dependência os cidadãos que não têm autonomia para satisfazer necessidades básicas e que, assim sendo, precisam da assistência de uma terceira pessoa na sua vida corrente.

​Nestas situações, o Estado prevê um conjunto de apoios que, aliados às pensões de velhice e/ou invalidez, podem de certa forma ajudar os idosos a obter os cuidados de que necessitam. (atualizado 2024).

O Regime do Maior Acompanhado prevê um conjunto de medidas aplicáveis a adultos ou idosos que, por doença, dependência, deficiência ou pelo seu comportamento, estejam impossibilitados de exercer os seus direitos e cumprir os seus deveres. O Regime de Maior Acompanhado é muitas vezes solicitado pelos filhos, para poderem tomar decisões que digam respeito aos pais idosos e já com dificuldades cognitivas.

Este modelo preserva a capacidade de autodeterminação da pessoa ou do idoso, prevendo que o acompanhante só possa tomar decisões em domínios específicos e previamente estipulados pelo tribunal, em que for demonstrado que o idoso já não tem condições de decidir. Neste artigo, vamos saber quem pode pedir o Regime de Maior Acompanhado em 2024 e como o pode fazer!