Porquê escolher um lar de idosos licenciado?

Por Joana Marques , 25 de Novembro de 2020 Lares e Residências


A pandemia de Covid-19 trouxe para o debate público a importância de escolher um lar licenciado, por oposição aos lares ilegais, nos quais os riscos de contaminação são muito mais elevados. Também o não acompanhamento pelos Delegados de Saúde de cada região podem apresentar um perigo grande para idosos que estejam em lares clandestinos.



Em Portugal, há 25 mil idosos a viver em lares ilegais. Um número assustador, tendo em conta que existem mais lares clandestinos do que licenciados.



Nos tempos que correm, mais do que nunca, é urgente abordar a questão da segurança da legalidade e perceber que o licenciamento dos lares é fundamental para salvaguardar a saúde e o bem-estar do seu familiar idoso.



Como saber se o lar de idosos é licenciado?


Até à data, existiam duas licenças obrigatórias aquando da constituição de um lar de idosos: a licença de utilização, que valida o edifício quanto ao cumprimento das regras de segurança contra incêndios e normas de higiene e saúde; e a licença de funcionamento, que valida legalmente a estrutura residencial.

Até ao final do ano 2020, os lares de idosos vão passar a poder abrir com uma comunicação prévia ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS). Passa a caber à Segurança Social apenas o acompanhamento e a fiscalização do funcionamento destas instituições.



Um lar licenciado tem que ter uma licença de utilização válida (o alvará), que deve estar afixada em local visível.



É indispensável que verifique se o lar de idosos que escolheu tem alvará, pois é o processo de licenciamento que garante que a instituição tem instalações, equipamentos e recursos humanos adequados à atividade. As instituições sem licença de funcionamento podem não ser idóneas e representar riscos para a segurança e saúde do seu familiar idoso.

Pode verificar facilmente se o lar que pesquisa tem licença disponível no site Lares Online: pesquise pelo nome ou pela zona geográfica onde se encontra o lar (pode ser por distrito, concelho ou mesmo cidade).


Os lares de idosos com licença são os únicos que garantem acesso a alguns apoios financeiros de subsistemas de saúde.



Pode ter apoio deste tipo de subsistemas em relação a consultas médicas, ou outras despesas com saúde. Mas o apoio financeiro para acesso a casas de repouso ou lares apenas é dado a utentes de lares com alvará. Se o idoso se encontrar num lar clandestino, não é possível usufruir plenamente do subsistema de saúde, seja a ADSE, o IASFA ou mesmo a ADM.



Elementos que ajudam a distinguir um lar de idosos licenciado:

  • Regulamento interno;
  • Afixação do nome do diretor técnico, do mapa de pessoal e horários, do mapa de ementas, do preçário e do plano de atividades socioculturais;
  • Contrato de serviços entre o utente e a instituição;
  • Livro de reclamações.


Infelizmente, atualmente existem muitas entidades no mercado dos lares de idosos que optam por práticas pouco éticas, perigosas e ilegais, e que devem ser denunciadas



Os lares de idosos ilegais que vivem na clandestinidade são perigosos a vários níveis devido à ausência de fiscalização periódica, de profissionais treinados ou de seguro.



Estes são alguns exemplos de situações que podem ocorrer em lares ilegais:

  • Maus-tratos, falta de cuidados de higiene, má nutrição e desidratação;
  • Falta de fiscalização por parte da Segurança Social;
  • Sobrelotação, camas improvisadas e coexistência de um grande número de idosos no mesmo espaço (com mais utentes, maior será o lucro);
  • Espaços indiferenciados e improvisados onde funcionam em simultâneo a cozinha, a sala de jantar, a lavandaria ou a despensa, 
  • Ausência de espaços de convívio e de atividades socioculturais;
  • Espaços intransitáveis ou que não facilitam a locomoção dos utentes devido à falta de acessibilidades, como rampas de acesso e corrimões.




A importância do licenciamento com a vinda da Covid-19


Embora existam algumas razões que levam as famílias a escolher lares ilegais, a pandemia tornou mais visíveis os riscos dessa opção. Um negócio que opera na clandestinidade pode não obedecer aos regulamentos, e muitos menos às diretrizes da Direcção-Geral da Saúde (DGS) no que se refere às medidas de prevenção da Covid-19.



O licenciamento garante a existência de planos de contingência, materiais de proteção individual e desinfeção, e de pessoal com formação adequada para lidar com esta nova realidade.



O bem-estar físico, cognitivo e emocional do idoso depende da qualidade e personalização dos cuidados prestados. Se tiver que institucionalizar o seu familiar idoso durante esta crise pandémica, é crucial que escolha um lar de idosos licenciado, pois assim garante que ele está em segurança.



O que é acautelado nos lares licenciados em contexto de pandemia:


  • Quarentena obrigatória para novas admissões ou após período de hospitalização;
  • Inclusão dos idosos nos testes de rastreio; 
  • Plano de contingência e sala de isolamento;
  • Medição diária da temperatura e de outros parâmetros que permitem monitorizar a evolução do estado de saúde do idoso;
  • Rígidos protocolos de desinfeção das instalações e superfícies, bem como de higienização de utentes e funcionários;
  • Estímulos à atividade motora e cognitiva, bem como apoio psicológico e emocional que mitigue as consequências do isolamento social.


Assegure segurança, conforto e higiene


O lar que escolheu para o seu familiar idoso pode não estar licenciado devido a complicações burocráticas, mas mesmo assim tem que ter uma licença provisória até que a Segurança Social emita a definitiva. 



Com mais ou menos luxos, o ideal é que o lar seja como uma segunda casa para o idoso, onde ele é respeitado pela pessoa humana que é.



O licenciamento garante muito mais do que a adequação de instalações, equipamentos, materiais e recursos humanos. É mais provável que o seu familiar idoso esteja envolvido num processo de envelhecimento ativo e bem sucedido num lar licenciado, no qual se parte do princípio de que estão reunidas as condições básicas de segurança e higiene.

​Além disso, a existência de profissionais formados e dedicados aumenta a capacidade de o idoso estabelecer laços afetivos, ao ser tratado com o carinho e conforto que merece!



Encontre um lar licenciado

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