Termos de Utilização

Entrada em vigor a 7 de Janeiro de 2026.
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Os presentes Termos de Utilização regem a utilização da plataforma digital com o domínio laresonline.pt, bem como, qualquer website, app ou subdomínio, gerido, explorado ou pertencente à Arowana, Lda - empresa registada em Portugal com sede em Algés na Rua Margarida Palla, 2 - C 1495-141 Miraflores, contribuinte fiscal 510153968 e endereço de email geral@laresonline.pt (coletivamente “Plataforma”), incluindo os conteúdos, as informações e/ou os serviços fornecidos e colocados pela Arowana - Lda à sua disposição, nomeadamente, o serviço de informação sobre alojamento e cuidados para pessoas idosas, (coletivamente “Serviços”) por meio dos quais acedeu a esta página. As expressões “Lares Online”, “nos”, “nós”, “nosso(a)” ou “nossos(as)” são designações possíveis para nos referirmos, de agora em diante, à Arowana - Lda. A utilização da Plataforma e/ou dos Serviços pode ainda estar sujeita a termos contratuais, acordos ou avisos legais adicionais ("Termos Adicionais"), fornecidos separadamente ou durante a sua utilização. Todos os documentos incorporados por referência nos Termos de Utilização, fazem parte dos mesmos, nomeadamente, a nossa Política de Privacidade e Cookies, que descreve a forma como recolhemos e tratamos os seus dados ou informações de carácter pessoal, enquanto utiliza a nossa Plataforma e/ou os Serviços. 

Leia por favor atentamente cada um desses documentos e assegure-se que os compreende antes de utilizar a nossa Plataforma e/ou os Serviços. Ao aceder ou utilizar a nossa Plataforma e/ou os Serviços, é considerado um “utilizador” e nessa condição, está a aceitar os nossos Termos, comprometendo-se a cumprir integralmente de forma expressa, automática e voluntária os mesmos, sem qualquer alteração. Se não aceita e/ou não concorda com os nossos Termos, deve deixar de utilizar de imediato a Plataforma e/ou os Serviços. 

Os Termos de Utilização, juntamente com os documentos incorporados nos mesmos e com os Termos Adicionais (coletivamente “Termos”) constituem a totalidade do entendimento e do acordo legalmente estabelecido entre si e a Lares Online (o “Contrato”). O Contrato refletido nos Termos entra em vigor no momento em que acede e/ou que utiliza a Plataforma e/ou os Serviços, (por exemplo, assim que nos contacta através da Plataforma ou quando submete um formulário), permanecendo em vigor até uma das partes o rescinda, de acordo com os Termos, e substituindo quaisquer acordos ou compromissos, verbais ou escritos, anteriores. 

Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar os Termos, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério. Se decidirmos alterar este Contrato, publicaremos uma nova versão nesta plataforma digital e atualizaremos a data do mesmo. Quaisquer alterações ou modificações aos Termos atuais entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos atualizados nesta plataforma digital. Essas alterações não se aplicarão a qualquer disputa legal existente com a Lares Online anterior à data em que publicamos os termos revistos, incorporando essas alterações. Se houver alguma alteração significativa nos Termos, será notificado mediante correio eletrónico (se nos tiver fornecido algum email) ou a publicação de algum aviso nesta plataforma digital. A utilização da Plataforma e/ou dos Serviços após a publicação de alterações aos Termos constituirá a sua aceitação das alterações aos Termos. Se continuar a aceder ou utilizar a Plataforma e/ou os Serviços depois dessas alterações, aceita estar vinculado às mesmas. Se não concordar com os Termos alterados, deve parar imediatamente de utilizar a nossa Plataforma e/ou os Serviços. Verifique esta página de tempos em tempos para estar ciente de quaisquer alterações, pois elas são vinculativas para si.

1. Os nossos Serviços

A Lares Online presta um serviço de informação sobre alojamento e cuidados para pessoas idosas, que foi criado para ajudar as famílias com conteúdos, informações e orientações úteis que as auxiliem a encontrar opções de alojamento e de cuidados adequadas às necessidades e preferências dos seus entes queridos. A nossa missão é fornecer às famílias, o apoio e os recursos necessários para conseguirem tomar melhores decisões. As famílias podem ser os próprios idosos, familiares diretos, representantes legais ou quaisquer terceiros que nos contactem em seu nome (“famílias”). Os conteúdos disponibilizados pela Lares Online podem abranger questões familiares, aspetos médicos, legais, financeiros ou outros relacionados com vida sénior ou opções de alojamento e prestação de cuidados. As opções de alojamento e de cuidados são entidades proprietárias de equipamentos onde são desenvolvidas respostas sociais que fornecem soluções de alojamento e cuidados para pessoas idosas, nomeadamente, lares e residências, apoio domiciliário ou serviços afins (“Instituições”). Procuramos dar uma visão alargada das múltiplas opções existentes e, com base nas informações e solicitações de cada família (“Pedidos”), fornecemos informações sobre Instituições Registadas na Plataforma. As famílias têm a possibilidade de analisar as informações e de contactar essas Instituições e, além disso, receber suporte telefónico personalizado por parte das nossas consultoras de alojamento e cuidados para pessoas idosas. Da mesma forma que fornecemos informações de Instituições às famílias, encaminhamos as informações das famílias, incluindo sobre os idosos (“Clientes”), para essas Instituições. O serviço é gratuito para todas as famílias, uma vez que a Lares Online é remunerada pelas Instituições que angariam os Clientes. 

2. Acesso e Utilização

2.1. Licença limitada
Ao aceder e utilizar a Plataforma e/ou os Serviços, o utilizador recebe uma licença limitada de acesso e uso da Plataforma e/ou dos Serviços, revogável a qualquer momento, não exclusiva, intransferível, não passível de SUB licenciamento e apenas para fins legais, em conformidade com os termos estabelecidos no Contrato. Qualquer ação sua contrária à lei ou que prejudique a Lares Online, viole os termos estabelecidos no Contrato, restrinja, impeça ou prejudique de qualquer forma o acesso ou uso da Plataforma e/ou dos Serviços por terceiros ou, que por seu intermédio, difame, abuse, assedie, ofenda ou ameace terceiros, será considerada inaceitável e tal ação, sem limitar as demais soluções disponíveis, resultará automaticamente na suspensão imediata, temporária ou definitiva, da licença de acesso e uso da Plataforma e/ou dos Serviços, aqui concedida. 

2.2. Exclusivo a maiores
A Plataforma e/ou os Serviços destinam-se a ser acedidos e utilizados apenas por adultos. Ao aceder ou utilizar a Plataforma e/ou os Serviços, declara e garante que: tem pelo menos dezoito (18) anos de idade, tem capacidade para se vincular a este Contrato e, se estiver a agir em nome de outra pessoa, de uma equipa, de uma empresa ou de uma organização, o utilizador declara e garante que tem autoridade e está autorizado a celebrar contratos e vincular legalmente essa pessoa, essa equipa, essa empresa ou essa organização. Para avaliar se o seu acesso e utilização da Plataforma e/ou dos Serviços está em conformidade com este Contrato, também aceita e concorda que podemos monitorizar o seu acesso e a sua utilização da Plataforma e/ou dos Serviços, de acordo com a nossa Política de Privacidade.

2.3. Pagamento
Os nossos Serviços são gratuitos para famílias. Para que isso seja possível, a Lares Online é remunerada pelas Instituições que angariam Clientes. Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador compromete-se a atuar de boa-fé perante a Lares Online e a abster-se de adotar comportamentos que deturpem o fluxo normal das relações estabelecidas entre a Lares Online e os utilizadores, nomeadamente que atentem contra as regras previstas nos presentes Termos de Utilização. Em especial, os utilizadores, comprometem-se a não aceitar contornar a Lares Online, nem se envolver em qualquer tipo de conluio a favor de terceiros, prestando falsas declarações, sob qualquer pretexto, com a pretensão de nos prejudicar. Além disso, o utilizador compromete-se a fornecer informações corretas e precisas sobre a admissão dos seus entes queridos, quando aplicável, incluindo a data, os valores e o nome correto da Instituição onde foram admitidos, mesmo que esta não tenha sido indicada pela Lares Online, sempre que tal informação for solicitada. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, alterar ou ajustar a nossa oferta de Serviços, assim como, de alterar a política de cobrança. O utilizador será alertado se essa mudança ocorrer, a menos que seja uma Instituição, tenha outra intenção ou solicite algo específico através dos Serviços, por ora, as famílias não serão cobradas pelo uso dos Serviços. 

2.4. Suas informações
Para se registar ou efetuar Pedidos, o utilizador pode ter de fornecer à Lares Online os seus contactos e alguns dados pessoais e informações diversas, nomeadamente de carácter pessoal sobre si mesmo ou terceiras pessoas, as quais podem ser confidenciais e incluir dados sensíveis e de identificação (coletivamente designadas “Suas informações”). Ao fornecer as Suas informações, o utilizador aceita e compromete-se a apresentar dados verdadeiros, precisos e completos, e a não falsificar a sua identidade. É importante manter as Suas informações atualizadas e corrigi-las caso haja alterações. Ao fornecer as Suas informações, consequentemente, o utilizador concede a sua permissão à Lares Online para as Suas informações serem compartilhadas com as Instituições ou com terceiros, se for imprescindível, para cumprimento de obrigações legais. Esta permissão permanecerá ativa e válida até que seja revogada por si. No entanto, reservamo-nos o direito de manter o registo das Suas informações, enquanto for necessário, para execução e cumprimento de contratos com as Instituições (incluindo, questões de cobrança), até que tais questões pendentes sejam totalmente resolvidas. Lembre-se que a forma como recolhemos, tratamos e partilhamos as Suas informações é regulada por este Contrato e pela nossa Política de Privacidade de utilização da Plataforma. Embora tenhamos implementado medidas técnicas e organizacionais razoáveis para obstar o acesso e uso não autorizado das Suas informações, o utilizador reconhece que disponibiliza as Suas informações com consciência de poder existir o risco de acesso indevido e não autorizado às mesmas por parte de terceiros e de não podemos garantir que terceiros não autorizados não possam superar essas medidas.

2.5. Áreas públicas
Ao utilizar as áreas públicas da nossa Plataforma, nomeadamente, os formulários de avaliação dos nossos Serviços ou das Instituições, ou quando fornece informações à Lares Online  o utilizador autoriza e concorda que a Lares Online é livre de publicar e republicar ou utilizar quaisquer comentários ou ideias contidas na informação veiculada por si (exceto os seus contactos, dados sensíveis ou outros dados de carácter pessoal ou confidencial) incluindo, mas não limitado a, texto integral ou imagens, sem que adquira o direito a qualquer tipo de compensação, reconhecimento, pagamento ou crédito como fonte ou criador de conteúdos, bem como, renuncia irrevogavelmente a quaisquer direitos morais, de autor ou de propriedade intelectual referentes ao fornecimento dessa informação. ​De igual modo, o utilizador concede à Lares Online uma licença irrevogável, sublicenciável e perpétua de utilização da informação veiculada por si na Plataforma e aceita de forma inequívoca que a referida informação é de natureza pública e que outros utilizadores poderão ter acesso à mesma através da Plataforma e/ou dos Serviços, não sendo confidencial, nem exclusiva e que a Lares Online tem o direito de a utilizar sem quaisquer restrições ou para qualquer outra finalidade, podendo incluir, mas não se limitando à promoção de produtos e serviços em media, redes sociais ou outros sítios web. Embora esperemos que as informações veiculadas pelos utilizadores sejam precisas, fidedignas e verdadeiras, o utilizador concorda e reconhece que não poderão ser endossadas à Lares Online quaisquer responsabilidades, seja pela transmissão de informações falsas, incorretas ou desatualizadas, seja pela não disponibilização de alguma informação, por parte dos seus utilizadores.

2.6. Conteúdos - Blog
Por intermédio da Plataforma e/ou dos Serviços, disponibilizamos conteúdos informativos de natureza geral / não individualizados que podem abranger questões familiares, aspetos médicos, legais, financeiros ou outros relacionados com vida sénior, opções de alojamento e prestação de cuidados. Estes conteúdos são oferecidos exclusivamente para fins educativos e informativos, sem aconselhamento ou intenção de substituir ou suplantar qualquer aconselhamento profissional, seja de natureza financeira, médica, legal ou outro. Os conteúdos disponibilizados na Plataforma e/ou por intermédio dos Serviços têm como propósito único auxiliá-lo a tomar decisões informadas relacionadas com a vida sénior e as opções de alojamento e cuidados, apresentando uma abordagem genérica e não levando em conta a sua situação pessoal, financeira ou de saúde em particular. É importante que compreenda que não recomendamos profissionais, nem endossamos conselhos, sugestões ou opiniões de terceiros. Procure a orientação de profissionais especializados devidamente capacitados para todas as questões que requerem aconselhamento médico, financeiro ou legal, ou qualquer outro tipo de orientação profissional, os quais devem estar plenamente informados sobre suas circunstâncias individuais, antes de tomar qualquer decisão. Caso o utilizador decida fazer uso dos conteúdos, será exclusivamente por sua própria conta e risco, e inteiramente responsável por quaisquer consequências daí resultantes.

2.7. Efetuar pedidos 
Através da nossa Plataforma e/ou Serviços, o utilizador tem a oportunidade de efetuar Pedidos diversos, para se conectar às Instituições. Esses Pedidos também podem ser efetuados noutros canais digitais disponibilizados pela Lares Online, fora da Plataforma ou offline, podendo ter origem em solicitações específicas de informações, de ajuda na procura, de atendimento, de reserva, de integração ou de referências de Instituições com correspondência às preferências e necessidades declaradas pelo utilizador. As Istituições Registadas na Plataforma têm forma de contactar os utilizadores que efetuaram Pedidos e aceder às Suas informações. Ao efetuar Pedidos, o utilizador está a contactar diretamente a Lares Online, agindo por iniciativa própria e de forma espontânea, assumindo que à data do contacto, os seus entes queridos ou as pessoas para quem procura opções de alojamento e cuidados, não estão vinculados a qualquer Instituição, por via de um pagamento, que os impeça de integrar uma Instituição qualquer. O utilizador compromete-se ainda a agir com boa-fé e a fornecer informações verdadeiras, consciente de que a omissão ou falsidade destas informações podem gerar consequências, incluindo responsabilidades perante a Lares Online.

2.8. Hiperligações 
Com o objetivo de facilitar, disponibilizar e alargar o acesso a conteúdos ou informações relevantes, através da utilização da nossa Plataforma e/ou Serviços, o utilizador pode encontrar links para websites de terceiros. Quaisquer links que possibilitem o acesso a websites de terceiros são facultados para seu interesse e conveniência. Caso opte por usar os links para esses sites, deverá ter o cuidado de ler os termos de utilização e a política de privacidade desses sites, ainda antes de dar início à navegação. A Lares Online não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos ou informações, qualidade, segurança ou demais funcionalidades desses sites. As ligações (links) a sítios de terceiros não significa que a Lares Online os aprove ou recomende, ou ainda que possua qualquer tipo de influência sobre os mesmos.

2.9. Contas de família
Para um utilizador aceder à área reservada destinada a famílias na Plataforma, necessita efetuar um registo e criar uma conta de família. Criar uma conta de família é simples. Basta clicar no link área reservada e seguir as instruções de registo, como uma família. Ao efetuar o registo, vai-lhe ser solicitado que forneça os seus contactos e que crie uma palavra-passe. Ao efetuar um Pedido, sem estar previamente registado, o utilizador irá ficar de forma automática registado com base nos dados que concedeu na submissão do Pedido e com uma conta de família aberta na Plataforma. A palavra-passe de acesso à área reservada, assim gerada, ser-lhe-á enviada no momento da criação da conta, aconselhando-se a sua posterior alteração. Na sua área reservada de famílias, o utilizador tem acesso a funcionalidades e recursos complementares à navegação, nomeadamente, a possibilidade de consultar as informações que lhe são facultadas em resposta aos seus Pedidos, de avaliar Instituições ou de criar uma lista de Instituições favoritas. Poderá encerrar a sua conta de família na Lares Online a qualquer momento, enviando-nos um e-mail manifestando a sua pretensão. O registo e a criação de uma conta de família não são obrigatório para navegar na Plataforma.

2.10. Senha pessoal
É fundamental que o utilizador garanta a segurança e a confidencialidade de qualquer senha que lhe for concedida para aceder à sua conta ou à sua área reservada na Plataforma. A sua senha é pessoal e intransmissível. O utilizador deve assegurar que em circunstância alguma, terceira pessoa, possa aceder por si e/ou em seu nome à sua conta ou à sua área reservada. Nós não assumimos qualquer responsabilidade por eventuais perdas decorrentes do uso autorizado ou não autorizado da sua senha por terceiros. Ao utilizar a nossa Plataforma e/ou os Serviços, concorda em notificar-nos imediatamente por escrito, caso tenha conhecimento ou suspeite da apropriação abusiva da sua senha ou detete qualquer acesso não autorizado à sua conta ou violação de segurança da sua senha. Se por descuido, negligência ou de forma consentida, permitiu que terceiros, tomassem conhecimento da sua senha, assume e liberta a Lares Online de qualquer responsabilidade, decorrente da utilização indevida da mesma, assumindo inteira responsabilidade, pelos atos que em seu nome, venham a ser praticados. Caso se confirme a utilização indevida, por parte de terceiros, da sua senha, a Lares Online reserva-se no direito de proceder ao cancelamento imediato da mesma.

2.11. Interrupções 
O acesso ou a utilização da nossa Plataforma e/ou dos Serviços podem ser ocasionalmente interrompidos, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, por diversas razões, nomeadamente, por falhas de equipamento, atualizações periódicas, manutenção ou reparação da nossa Plataforma e/ou dos Serviços.

2.12. Traduções
Os conteúdos e as informações disponibilizadas através da nossa Plataforma e/ou Serviços, poderão estar, no todo ou em parte, traduzidas para outras línguas. No entanto, não nos é possível garantir a qualidade dos conteúdos e das informações traduzidas. Tais conteúdos e informações traduzidas, podem ainda conter traduções disponibilizadas pela Google. Em caso de inconsistência entre as disposições aqui apresentadas em língua portuguesa e as mesmas disposições, apresentadas nas diversas versões traduzidas, as disposições da versão portuguesa prevalecerão sobre as disposições traduzidas. As versões traduzidas dos Termos servem apenas para fins de conveniência.

2.13. Segurança 
Ao utilizar a nossa Plataforma e/ou os Serviços, o utilizador assume e aceita as responsabilidades e consequências decorrentes, por carregar, publicar, enviar por email ou transmitir qualquer material que contenha vírus, cavalos de Tróia, vermes ou quaisquer outros códigos de computador, arquivos ou programas elaborados com o fim de interromper, destruir ou limitar o funcionamento de qualquer software ou hardware informático ou equipamento de telecomunicações relacionados com a Lares Online e seus utilizadores, ou de interferir com os servidores ou as redes conectadas à nossa Plataforma. De igual forma, o utilizador concorda e aceita ser totalmente responsável pela proteção dos dados, ficheiros e software armazenados no seu computador e/ou outros equipamentos, nomeadamente contra a contaminação por vírus, cavalos de Tróia ou outros, tal como, ter proteção devida, perante tentativas de intrusão por parte de terceiros

2.14. Disponibilidade
Reservamo-nos o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a disponibilidade da nossa Plataforma e/ou dos Serviços, com ou sem razão justificada, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Após essa suspensão temporária ou encerramento, o seu direito de aceder e utilizar a Plataforma e/ou os Serviços cessa imediatamente.

2.15. Proibição de acesso e uso
Reservamo-nos o direito de proibir o seu acesso e a utilização da nossa Plataforma e/ou Serviços, se violar os Termos ou a Política de Privacidade ou caso a sua conta esteja inativa por mais de dois anos.

3. Consentimentos

3.1. Contactos telefónicos
Ao interagir com a nossa Plataforma e/ou Serviços, o utilizador deve estar ciente de que, ao fornecer as Suas informações, incluindo os seus contatos telefónicos, concede o seu consentimento explícito para ser contactado por nós e/ou por terceiros e/ou por outros utilizadores, seja por telefone, videochamada ou mensagem ou outro meio de comunicação (mesmo que o número de telefone que nos fornecer esteja registado em alguma lista ou base de dados com a indicação "Não ligar"), utilizando os números de telefone fornecidos por si. 

3.2. Gravação de chamadas telefónicas
As chamadas telefónicas estabelecidas entre o utilizador e a Lares Online, no âmbito da utilização da Plataforma e/ou dos Serviços, poderão ser gravadas ou monitorizadas pela Lares Online, visando o controle de qualidade de serviços e/ou a necessidade de comprovar informações. Quer se trate de chamadas telefónicas estabelecidas por iniciativa do utilizador, quer se trate de chamadas telefónicas estabelecidas por iniciativa da Lares Online. Ao utilizar a nossa Plataforma e/ou os Serviços e/ou prosseguir com as chamadas, o utilizador autoriza e concorda expressamente com a gravação e monitorização das chamadas telefônicas, e com este procedimento da Lares Online, durante tais chamadas telefônicas.

3.3. Comunicações eletrónicas
Ao utilizar a nossa Plataforma e/ou Serviços, presta o seu consentimento para que comuniquemos consigo por via eletrónica, para o seu email ou para os emails de terceiros que nos fornecer para esse efeito. Além disso, o utilizador aquando do fornecimento do seu endereço de e/mail, consente que as comunicações escritas sejam enviadas por via do mesmo, designadamente com o intuito de o informar, notificar ou alertar ou firmar qualquer tipo de acordo.

4. Informações básicas

A Lares Online por intermédio da sua Plataforma e/ou dos Serviços, disponibiliza algumas informações sobre as Instituições de carácter genérico, como, nome e natureza jurídica da Instituição, localização, valência ou capacidade que são transversais a todas as Instituições representadas na Plataforma, por se tratarem de informações de origem e acesso público, encontradas em sítios governamentais ou oficiais, tal como estão e são disponibilizadas noutros sites, diretórios e plataformas disponíveis na Internet. Considerando o que antecede, e a natureza pública das informações disponibilizadas, a Lares Online não assume responsabilidade relativamente a obtenção de consentimentos, relacionadas com direitos de autor ou de propriedade intelectual ou outros, que de alguma forma impedissem ou limitassem a disponibilização desta informação, por parte da Lares Online, na sua Plataforma e/ou Serviços.

5. Informações fornecidas 

5.1. Instituições
As informações disponibilizadas aos nossos utilizadores sobre as Instituições através da nossa Plataforma e/ou Serviços, não representam os nossos pontos de vista ou opiniões, nem refletem o posicionamento individual de qualquer colaborador nosso ou indivíduo associado a nós, pelo que não podem, nem devem ser entendidas como garantias ou recomendações sobre as quais o utilizador possa vir a tomar quaisquer decisões. Ao utilizar a nossa Plataforma e/ou Serviços é informado da natureza pública e geral da informação disponibilizada, pelo que deverá em qualquer circunstância efetuar a sua própria avaliação da informação, e recorrer ao aconselhamento e/ou diligências adicionais que sejam necessárias para tomar uma decisão informada. A Lares Online não assume responsabilidade pela utilização individual que cada utilizador faça da informação disponibilizada. A Lares Online restringe-se a disponibilizar informações, sem sugerir, aconselhar ou influenciar a escolha de Instituições específicas. É importante ressaltar que nós não temos como controlar a qualidade das Instituições, nem dos seus serviços ou o estado das suas instalações. Cabe exclusivamente ao utilizador ou a quem proceda em nome do idoso, a responsabilidade de avaliar as suas necessidades e a adequação da Instituição. As decisões do utilizador na escolha das Instituições, devem ser tomadas com base na sua própria análise e numa verificação presencial cautelosa: da licença ou autorização legal de funcionamento, dos serviços e das instalações oferecidas pelas mesmas. O utilizador deve estar totalmente ciente da sua situação e das necessidades das pessoas, sobre as quais tem de tomar qualquer decisão. Não atuamos como agente ou representante do utilizador, do idoso, da família ou de qualquer Instituição, nem em nome de nenhuma das partes. Ainda ressaltamos que, não somos detentores, não temos participação, não controlamos, não gerimos quaisquer Instituições, nem somos parte de quaisquer negociações, contratos ou acordos comerciais ou de pagamento celebrados entre os utilizadores da Plataforma e/ou dos Serviços, nomeadamente, entre as famílias e as Instituições. Desta forma, a Lares Online não deverá ser responsável pelas decisões que o utilizador venha a tomar em resultado do acesso ou utilização das informações disponibilizadas aos nossos utilizadores sobre as Instituições.

5.2. Imagens 
Os utilizadores da Plataforma e/ou dos Serviços podem ter a possibilidade de aceder a galerias de imagens reais certificadas com o logotipo da Lares Online nas páginas das Instituições. A recolha destas imagens é efetuada pela Lares Online nas Instituições de tempos a tempos, de forma a serem disponibilizadas aos nossos utilizadores o mais atualizadas possível. Nem todas as páginas das Instituições têm imagens certificadas e algumas, apesar de terem imagens certificadas, podem retratar ofertas descontinuadas. O facto de as imagens serem certificadas não constitui qualquer tipo de aprovação ou garantia por parte da Lares Online, de que uma Instituição é fiável, segura ou a mais adequada. 

5.3. Licenças
Embora esperemos disponibilizar licenças válidas e fornecer Informações apenas de Instituições abertas e licenciadas, não nos responsabilizamos caso estas tenham encerrado ou perdido a sua licença, nem por validar, atualizar ou investigar as licenças ou quaisquer antecedentes das Instituições a cada momento. Cabe ao utilizador essa responsabilidade. Considerando que as Instituições podem encerrar ou perder a sua autorização de funcionamento a qualquer momento, não podemos garantir que as Instituições que estamos a divulgar ou sob as quais estamos a facultar algum tipo de informação, em cada momento, estejam abertas e devidamente licenciadas. 

5.4. Preços 
A definição de preços, nomeadamente dos valores de mensalidade, jóia, caução ou de quaisquer serviços, é da total e exclusiva responsabilidade das Instituições, e de acordo com os critérios por si definidos, para a prestação dos mesmos. As Instituições com quem a Lares Online trabalha concordam e obrigam-se a praticar preços iguais a todos os seus clientes e a selecionar todos os seus clientes com base nos mesmos critérios, independentemente da origem ou proveniência do cliente. Clarificando, ao utilizar a nossa Plataforma e/ou Serviços, as Instituições comprometem-se em não propor ou praticar de forma alguma preços aos Clientes que provêm da Lares Online, diferentes dos clientes que angariam diretamente, por via de terceiros ou por intermédio de outros serviços. Embora esperemos facultar-lhe informações úteis e rigorosas sobre preços nas Instituições, não temos como evitar que as Instituições lhe apresentem preços diferentes, nem nos podemos responsabilizar pela fixação de preços por parte das Instituições, que de alguma forma sejam diferentes dos que nos foram indicados para fornecer às famílias, cuja responsabilidade é exclusiva das Instituições. Para conceder informação à família sobre os preços das Instituições, a Lares Online tem por base os seus tarifários em vigor e para manter essa informação continuamente atualizada, tem por base os tarifários atualizados enviados pelas Instituições ou o valor médio nas mensalidades aplicadas aos Clientes admitidos nas Instituições por seu intermédio. Os utilizadores devem sempre confirmar junto de cada Instituição os valores efetivamente aplicados, e apenas devem tomar uma decisão esclarecida em posse de toda a informação fornecida pelas Instituições.

5.5. Vagas
As Instituições com quem a Lares Online trabalha concordam e obrigam-se a transmitir as suas vagas à Lares Online e a permitir o acesso aos Clientes encaminhados pela Lares Online às suas vagas em termos não menos favoráveis do que os disponibilizados a outros potenciais clientes. Para conceder informação sobre vagas, a Lares Online promove um levantamento em contínuo da oferta e disponibilidade de vagas existente em cada momento nas Instituições. No entanto, os utilizadores são advertidos de que não poderão ser endossadas quaisquer responsabilidades à Lares Online, pela ausência de vagas nas Instituições ou pelo desconhecimento da sua existência, nem tão pouco pela discrepância na informação que lhe seja apresentada sobre vagas por parte das Instituições, já que em última instância a verificação final da informação relevante para toda e qualquer tomada de decisão deve ser efetuada diretamente junto de cada Instituição. A Lares Online não assume responsabilidade, facto de que o utilizador é advertido, nem poderá ser responsabilizada por quaisquer informações fornecidas pelas Instituições aos utilizadores, diferentes de alguma forma das informações que nos foram inicialmente indicadas por essas Instituições para conceder aos nossos utilizadores.

5.6. Avaliações 
Os utilizadores da nossa Plataforma e/ou dos Serviços dispõem da possibilidade de avaliar as Instituições, comentando e classificando com estrelas ou classificação semelhante à sua experiência com as mesmas e dessa forma, ajudar as famílias e outros utilizadores. As avaliações devem ser precisas e não devem incluir linguagem discriminatória, ofensiva, difamatória ou informação enganosa, tendo de ser feitas na área reservada, para conseguimos perceber a origem de cada avaliação. A posição nos resultados de pesquisa pode ser influenciada pelas avaliações e classificações atribuídas às Instituições. A Lares Online procura dar protagonismo às melhores práticas e desempenhos na área do terceiro sector, colocando por isso, também nas mãos dos seus utilizadores essa possibilidade de promoção e distinção das Instituições com melhores avaliações. A Lares Online pode envidar esforços razoáveis para proceder à verificação (embora não assuma essa obrigação) das avaliações antes da sua publicação. Em caso algum, estas avaliações devem ser confundidas, como tendo origem ou ser da autoria da Lares Online. 

6. Registo de Instituições

A Lares Online oferece às Instituições a possibilidade de se registarem na Plataforma, para se divulgarem e se conectarem a potenciais clientes dentro da nossa comunidade de utilizadores. Para se registar uma Instituição na Plataforma, tem de ser criada uma conta de Membro. A abertura de conta de Membro e registo da Instituição está condicionada à aceitação dos presentes Termos e dos Termos para Membros (conforme definido abaixo), bem como à aceitação do Membro pela Lares Online, que irá avaliar a possibilidade de registo da Instituição e consequente aprovação da conta na Plataforma. 

Ao aceitar os presentes Termos e os Termos para Membros, está a solicitar a abertura de conta e o registo da Instituição na Plataforma e, em simultâneo, a solicitar a prestação e a utilização dos nossos Serviços, em particular, o serviço de encaminhamento. A aceitação dos presentes Termos e dos Termos para Membros, significa aceitar e reconhecer que a Lares Online, irá encaminhar Clientes (leads) para a sua Instituição a seu pedido e com o seu consentimento, de forma regular, contínua e sem prévia aprovação, assim como, significa comprometer-se a pagar, nas situações previstas, a comissão aplicável a Clientes que decidir admitir, seja quando for, desde que seja após o encaminhamento. Para todos os efeitos, a aceitação dos Termos constitui a celebração de um contrato entre a Instituição e a Lares Online. O registo da Instituição depende da aceitação dos Termos. 

A Lares Online solicitará a entrega de documentos que identifiquem e comprovem a sua identificação, tais como:

• Nº da Certidão do Registo Comercial ou outro documento que contenha a denominação, o objeto e a morada completa;
• Cópia do cartão do cidadão do(s) seu(s) representante(s) legal(s);
• O regulamento, o tarifário em vigor e o comprovativo de licença ou autorização de funcionamento de todos os seus equipamentos; e
• Comprovativo de IBAN da sua conta bancária.

​A conta de Membro terá de ficar associada a um utilizador com cargo de gerência, e/ou que seja possuidor dos poderes necessários para vincular legalmente a Instituição e os seus colaboradores à Lares Online, com um mandato para representar a sua Instituição neste Contrato (designado “proprietário”). A Lares Online presume que os representantes das Instituições com quem interage se encontram devidamente mandatados e detêm plenos poderes para as vincular ao Contrato, não lhe cabendo verificar a existência, extensão ou validade de quaisquer procurações, autorizações ou outros instrumentos de representação. Ao vincular a Instituição à Lares Online, o proprietário concede à Lares Online todas as autorizações, direitos e licenças previstas neste Contrato, nomeadamente para a Lares Online fornecer informações sobre a sua Instituição a famílias, e assegura que toda a informação concedida e disponibilizada por si, sobre a Instituição e a sua equipa, está completa, atualizada e é verdadeira.

Para prosseguir o registo, o proprietário fica obrigado a indicar quais os equipamentos que pertencem à sua Instituição, assim como, a selecionar os utilizadores dentro da sua equipa a quem atribui responsabilidade por esses equipamentos. O proprietário deve, por isso, atuar com a devida diligência e atenção ao selecionar estes utilizadores, a quem concede autorização para atuar em nome da Instituição, em tudo o que respeita aos seus equipamentos e, que deste modo, ficam habilitados a gerir interesses da sua Instituição (designados “responsáveis”). É preciso deixar claro que os responsáveis são autorizados pelo proprietário para aceder aos dados de Clientes encaminhados para a Instituição. A Instituição responde legalmente pelas decisões dos utilizadores associados à sua conta (tanto o proprietário como os responsáveis), sendo a única e exclusiva responsável por todas e quaisquer ações destes utilizadores no âmbito deste Contrato, incluindo, pelas consequências das informações que fornecem, bem como, por eventuais subscrições de serviços em seu nome, e consequentes obrigações de pagamento daí decorrentes.

Além disso, a Instituição será igualmente responsabilizada por quaisquer atos e omissões dos utilizadores associados à sua conta, incluindo, sem carácter de restrição, condutas que prejudiquem ou causem danos a utilizadores ou a terceiros, assim como, perante quaisquer reclamações que possam ocorrer decorrentes ou relacionadas com as suas atividades, comunicações ou prestações de serviços. No contexto do presente Contrato, uma Instituição engloba todos os equipamentos que lhe pertencem, independentemente da sua localização. Havendo várias Instituições Registadas com o mesmo proprietário, este será o elo entre essas Instituições e proprietário desse grupo de Instituições e equipamentos na Plataforma. Com a aprovação da conta e registo da Instituição, a Instituição torna-se Membro. Membro é a expressão que utilizamos para nos referirmos a uma Instituição Registada, que cumpre os requisitos para ser divulgada através da nossa Plataforma e/ou utilizar os nossos Serviços. 

Leia por favor os termos aplicáveis a Instituições que utilizam os Serviços (“Termos para Membros”) e assegure-se que os compreende, antes de avançar com o registo e/ou de utilizar os serviços da Lares Online dirigidos a Instituições, nomeadamente, o serviço de encaminhamento. Ao aceitar os nossos Termos, afirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os direitos, obrigações e condições previstas nos Termos e Condições da Lares Online, incluindo, nos presentes Termos de Utilização, na Política de Privacidade e nos Termos para Membros, e que aceita, de forma inequívoca e incondicional, automática e voluntária, cumprir, ficar juridicamente vinculado e vincular contratualmente a sua Instituição aos mesmos. 

6.1. Informações concedidas 
Os utilizadores associados à conta da sua Instituição ora registada poderão publicar por si algumas informações descritivas sobre a Instituição (incluindo sobre os seus equipamentos) na Plataforma, excetuando, números de telefone, urls, e-mails, moradas, preços e/ou informações sobre vagas. Embora a publicação de informações sobre as Instituições não dependa de pré-aprovação, reservamo-nos no direito, mas não na obrigação de rever, corrigir, remover ou sugerir a substituição (total ou parcial) dessas informações. Mediante a publicação dessas informações na Plataforma ou fornecimento de informações à Lares Online para publicar, a Instituição autoriza e concede à Lares Online, uma licença global, gratuita, não exclusiva, intransferível e irrevogável, no decurso do vínculo contratual que mantém com a Lares Online, que permite a plena utilização por parte da Lares Online, dos direitos de autor ou propriedade intelectual inerentes à sua Instituição, nomeadamente, para essas informações ser publicadas pela Lares Online em qualquer sítio web, incluindo redes sociais, offline, mensagens de email, anúncios televisivos, dentro ou fora de Portugal. Para clarificar, tal utilização pode consistir na divulgação de nomes de marcas, de equipamentos ou serviços, imagens próprias ou de terceiros, logotipos, textos ou outros elementos de marcas, incluindo descrições de serviços, por intermédio da Plataforma e/ou dos Serviços, em publicidade, materiais de marketing, meios de comunicação social e outros meios, sem qualquer obrigação de aviso prévio ou compensação. Com a publicação ou fornecimento de informações, a Instituição garante ser detentora e titular de todos os direitos, licenças e eventuais consentimentos de terceiros necessários para compartilhar tais informações e que a utilização feita pela Lares Online destas informações, não infringirá marcas registadas, direitos de autor, direitos de privacidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Instituição ou de terceiros. As Instituições são as únicas responsáveis pelas informações publicadas por si e/ou para si na Plataforma, tal como, por garantir que estas informações refletem em rigor e qualidade as condições que oferecem, assumindo de igual forma, a responsabilidade de solicitar por escrito à Lares Online a sua suspensão, caso estas deixem de refletir a realidade ou caso se dê a descontinuidade dos serviços, aos quais dizem respeito.

6.2. Anúncios em destaque
Nos resultados de pesquisa da Plataforma, colocamos em primeiro lugar os anúncios das Instituições com quem mantemos um relacionamento comercial. Adicionalmente, somos remunerados por algumas dessas Instituições para que os seus anúncios fiquem em destaque ou melhor posicionados. Os anúncios em destaque são uma solução publicitária da Lares Online baseada num modelo de subscrição paga, destinada a aumentar a visibilidade das Instituições, colocando os seus anúncios aleatoriamente em posições privilegiadas nos resultados de pesquisa da Plataforma. O valor a pagar é determinado em função da visibilidade pretendida. Os anúncios em destaque serão exibidos apenas quando o serviço for relevante para a pesquisa efetuada. A Lares Online reserva-se no direito de não aceitar colocar em destaque todos os anúncios. Cada anúncio em destaque é exibido por períodos mensais de 30 dias, sem reembolso se não utilizados, caso a Instituição solicite a sua suspensão, o que poderá fazer a qualquer momento através do envio de um email para geral@laresonline.pt.

7. Direito de exclusão 

A Lares Online reserva-se o direito de excluir em absoluto, a qualquer momento e sem pré-aviso, quaisquer informações publicadas, parte de página web ou página web inteira de qualquer Instituição representada na Plataforma (incluindo os seus equipamentos) caso se verifique que a mesma esteja obsoleta, inexata, viole direitos de terceiro e/ou os Termos ou acreditarmos de boa-fé estar a proteger e a salvaguardar os interesses da Lares Online ou a segurança dos utilizadores. O mesmo se aplica, sempre que sejam identificadas situações de comportamento fraudulento ou de atividade ilegal por parte de alguma Instituição, incluindo a sua equipa, ou ainda, se tomarmos conhecimento ou recebermos queixas recorrentes relacionadas com a sua conduta ou desempenho.

8. Propriedade Intelectual 

A designação e marca registada Lares Online juntamente com outras designações comerciais, nomes de serviços, logotipos, elementos visuais, representações gráficas, arte linear, ícones e ilustrações, scripts ou slogans e todas as nossas formas de comunicar utilizadas na nossa Plataforma e/ou Serviços, constituem marcas comerciais ou marcas registadas da Lares Online (coletivamente “Marcas Próprias”), estão protegidos legalmente por direitos de autor e de propriedade intelectual e reconhecidos em Portugal e Internacionalmente por outras leis de propriedade intelectual. Está completamente vedado o acesso a qualquer tipo de utilização das Marcas Próprias sem o consentimento prévio, expresso e escrito, por parte da Lares Online. Excetuam-se a esta interdição os usos livres, autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que declarada e claramente identificada a sua origem. Quaisquer informações, conteúdos, dados ou materiais obtidos e acedidos por si, através do uso da nossa Plataforma e/ou Serviços, o qual abrange, mas não se limita a, todos os artigos, textos, vídeos e imagens fotográficas, incluindo as informações fornecidas pelos nossos utilizadores, nomeadamente as Instituições (coletivamente “Conteúdo”), está em parte ou no seu todo, licenciado à Lares Online ou às Instituições, e salvaguardado ou protegido por direitos de autor em Portugal e/ou noutros países, constituindo propriedade intelectual exclusiva da Lares Online, das Instituições ou dos respetivos fornecedores de conteúdos. O software que utilizamos para prestação dos nossos Serviços (o “Software”) foi desenvolvido por nós, sendo por isso, propriedade exclusiva da Lares Online protegida por leis de direitos de autor e propriedade intelectual nacionais e internacionais. 

1. De ser o autor e/ou promotor de atos ou práticas, através das quais, procure utilizar, copiar ou usurpar as nossas Marcas Próprias, Software ou Conteúdo, e que por essas práticas, procure de alguma forma fazer-se passar por nós, ou que sugira falsamente a aprovação ou possível parceria com a Lares Online, junto de terceiros, sejam eles Membros, visitantes ou potenciais parceiros de negócio da Lares Online.
2. Pela utilização não autorizada e indevida da Plataforma e/ou dos Serviços da Lares Online, no sentido de obter e aceder a contactos dos seus utilizadores, de forma a recrutar, incentivar, aliciar ou convidar qualquer utilizador a integrar ou a aderir a outras aplicações, serviços ou websites de terceiros, sem o consentimento expresso e por escrito da Lares Online.
3. Por qualquer forma de utilização, cópia ou divulgação de Conteúdo, informação, nome, logotipo, marca registada ou elemento identificativo e privado da Lares Online, a cópia integral ou próxima de formulários, apresentação, design de páginas, fontes e cores que de alguma forma imitem de perto e assim possam gerar confusão pela sua semelhança, nos seus utilizadores, sem o devido consentimento expresso e por escrito da Lares Online.
4. Por todos os atos que visem reverter, vender, copiar, exportar, exibir, licenciar, reproduzir, modificar, distribuir ou transmitir o Conteúdo, criar trabalhos derivados, enquadrar em qualquer outra página web, ou utilizar em qualquer outro website ou serviço, Conteúdo ao qual tenha tido acesso na Plataforma e que de alguma forma possa constituir violação de direitos da Lares Online, das Instituições ou de terceiros representados na Lares Online.
5. Pela remoção ou alteração de qualquer referência, aviso ou marca de água relativos aos direitos de propriedade presentes, que acompanhem o Conteúdo, assim como, designações comerciais ou outras, designações de terceiros, logótipos ou marcas registadas, que fazem parte do Conteúdo apresentado/ou fornecido por intermédio na Plataforma e/ou dos Serviços, propriedade dos seus respetivos titulares, que são utilizadas para efeitos de identificação dos próprios.
6. Por todas e quaisquer formas de utilização, que de alguma forma possam colocar em risco o correto funcionamento da Plataforma e/ou dos Serviços, ou ainda de práticas que por qualquer forma procure extrair o código do Software (incluindo ferramentas, métodos, processos ou infraestrutura) que suportam e servem de base à nossa Plataforma e/ou os Serviços.
7. Por todas os atos, em que o utilizador procure de forma tentada ou consumada, aceder a secções de acesso reservado da Plataforma e para as quais não tenha legitimidade nem autorização de acesso, mesmo que para tal, tenha utilizado a identidade ou dados de acesso, de forma consentida ou não, de outrem.
8. Pela utilização da Plataforma e /ou dos Serviços, como veículo, para a dispersão ou o envio de publicidade não solicitada e/ou considerada spam.

​9. Disputas Legais

9.1. Indemnizações
Até à máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o utilizador aceita e concorda indemnizar, defender e isentar a Lares Online, os seus acionistas, diretores, executivos e trabalhadores, de toda e qualquer responsabilidade perante pedidos de indemnização e ações intentadas por si ou por terceiros, incluindo honorários razoáveis dos mandatários judiciais e custos judiciais, que resultem direta ou indiretamente do seu acesso e uso da Plataforma e/ou dos Serviços ou da violação de qualquer norma do presente Contrato, dos seus direitos ou dos direitos de terceiros, incluindo condutas criminosas ou ilícitas por parte dos nossos utilizadores (sejam Instituições, famílias ou Clientes), sem qualquer restrição, quaisquer perdas, lesões, danos, morte ou prejuízos que sejam causados a si ou a outros, por ou a qualquer um dos utilizadores, imputados unilateralmente ou mutuamente, que sejam decorrentes ou relacionadas com e/ou associadas à utilização da Plataforma e/ou dos Serviços em que existam pedidos compensatórios diversos, sejam eles diretos, incidentais ou de qualquer natureza.

9.2. Arbitragem
Resolução alternativa de litígios
A Lares Online está registada no Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa www.centroarbitragemlisboa.pt. A entidade de resolução alternativa de litígios de consumo integra a Rede de Arbitragem de Consumo. A lista e os contactos destas entidades são divulgados pela Direcção-Geral do Consumidor no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt). Nos termos da Lei 144/2015 de 8 de Setembro, informamos que a Lares Online, disponibiliza o acesso à plataforma de Resolução de Litígios em Linha para resolver litígios relativos a produtos ou serviços contratados por via eletrónica. 

9.3. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos de Utilização regem-se pela lei portuguesa, sendo competentes para dirimir qualquer litígio emergente do presente acordo e/ou da sua interpretação, execução ou validade o Tribunal da Comarca de Oeiras, com expressa renúncia a quaisquer outros.

10. Disposições gerais

Os títulos das seções nos nossos Termos são apenas para fins de referência e não definem, limitam, interpretam ou descrevem, de nenhum modo, o alcance ou propósito da respetiva secção. No caso de alguma disposição ou alínea do presente Contrato, vir a ser considerada, como não estando de acordo com alguma norma legal e nessa condição, não poder ser aplicada ou ser considerada inválida, a disposição ou alínea em causa, será suprimida, não afetando, no entanto, a validade e a necessidade de cumprimento das restantes disposições ou alíneas. Sempre que, por um qualquer motivo, a Lares Online, não tenha forma de cumprir, ou aplicar alguma disposição ou alínea prevista no presente Contrato, esse facto não constitui, nem poderá ser julgado como sendo uma renúncia a esse mesmo direito ou disposição e não exime o utilizador de cumprir as suas obrigações correspondentes. Qualquer exceção terá de ser aceite e concedida por escrito, por parte da Lares Online. Todas as disposições, acordos, declarações e garantias feitas neste Contrato, sujeitas a alterações por nós de tempos em tempos, permanecerão válidas após sua aceitação deste Contrato, mesmo em caso de rescisão do mesmo.
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A Lares Online agradece e está sempre recetiva a receber propostas e sugestões que possam contribuir para uma melhoria constante dos seus Serviços, o que poderá fazer através do seguinte email: geral@laresonline.pt.