Complemento Solidário para Idosos (CSI) 2018 | Saiba o Essencial

Por Marina Lopes , 27 de Fevereiro de 2018 Apoios Sociais


​A partir de 1 de Janeiro de 2018, há mais cidadãos a ter acesso ao Complemento Solidário para Idosos, ainda que não tenham a idade exigida para beneficiar desta prestação. Isto significa que houve uma abertura para mais pessoas serem ajudadas face às dificuldades monetárias que têm.


Pensões antecipadas de 2014 podem receber o Complemento Solidário para Idosos.

A grande alteração é que pode ser reconhecido o direito ao Complemento Solidário para Idosos a pessoas com idade inferior a 66 anos e 4 meses (idade da pensão em regime geral) e titulares de pensões antecipadas a partir de janeiro de 2014.


O que é Complemento Solidário para Idosos?


Apoio mensal pago em dinheiro a idosos com poucos recursos.

Este complemento traduz-se num apoio financeiro (em dinheiro) para todos os idosos residentes em Portugal há pelo menos 6 anos seguidos. Estes idosos devem ter idade superior a 66 anos e 4 meses, salvo alguns regimes de exceção - que podem ser consultados no Guia Prático do Complemento Solidário para Idosos - que constituem a grande abertura de 2018 face aos anos anteriores, como foi anteriormente referido.

Quem tem direito ao Complemento Solidário para Idosos?


Idosos com mais de 66 anos e 4 meses, que residam em Portugal.

Os candidatos devem ter recursos inferiores ao valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, isto é:

- solteiros/divorciados/viúvos deverão ter recursos anuais inferiores a 5175,82€ por ano; e
- casados/pessoas em união de facto há mais de 2 anos deverão ter recursos conjuntos anuais inferiores a 9057,69€, e, os recursos anuais da pessoa que pede o Complemento Solidário para Idosos deverão ser inferiores a 5175,82€ (valores de 2018).​​

Guia Prático do Complemento Solidário para Idosos: Componente de Solidariedade Familiar 2018 Anual​​​​


Se os rendimentos dos filhos estiverem no 1º escalão não contam para os recursos do idoso, se estiverem no 2º acrescentam 5%, no 3º acrescentam 10%, e, se ultrapassarem este, o idoso perde o direito ao Complemento Solidário para Idosos. 

Se os filhos tiverem rendimentos acima do 3º escalão o idoso perde o direito ao CSI.




Informação sobre os filhos do requerente

​Caso o candidato não tenha conhecimento de onde vivem os filhos, ou, caso os seus filhos do idoso não queiram dar o número de contribuinte de forma a dar conhecimento da sua declaração de rendimentos, as situações são ultrapassadas preenchendo um espaço próprio no formulário de inscrição (quadro 6.5 e 6.4 respetivamente).

Requerimento do Complemento Solidário para Idosos: Informação sobre os filhos do requerente​​
Nesta última situação, o idoso pode escolher se pretende pedir uma pensão de alimentos ao filho ou se prefere que sejam adicionados aos seus recursos os 10% anteriormente referidos (os correspondentes ao valor de solidariedade familiar para esse filho).

O Complemento Solidário para Idosos pode acumular com outras prestações


Invalidez, sobrevivência, social de velhice, inclusão e dependência.

O Complemento Solidário para Idosos pode acumular com a Pensão de Invalidez e Velhice do Regime Geral, a Pensão de Sobrevivência, a Pensão Social de Velhice, a Prestação Social Para a Inclusão, e, com o Complemento Por Dependência, desde que os outros requisitos sejam cumpridos.


Valor do Complemento Solidário para Idosos


Diferença entre recursos do idoso e o valor de referência x 12.

O Complemento Solidário para Idosos trata-se de um apoio pago mensalmente, que corresponde à diferença entre os recursos anuais do idoso e o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, como já foi explicado, que é de 5175,82€  anuais. Este valor é pago, caso seja um pensionista, pela mesma modalidade que a pensão e conjuntamente com esta, e, caso não o seja, por vales de correio, durante 12 meses.



Exemplo: ​
​Um idoso com uma pensão mensal de 300 € pode receber cerca de 81 € por mês.

Por exemplo, um idoso com uma pensão mensal de 300€ tem um rendimento total anual de 4200€. Para o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos  em 2018 (5175,82€), vai uma diferença de 975,82€, o que corresponde a um complemento mensal de 81,32€ a receber pelo idoso.


Onde pedir o Complemento Solidário para Idosos?


Em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social.

Há diversos sítios onde pedir o Complemento Solidário para Idosos, nomeadamente nos balcões da Segurança Social, em Lojas do Cidadão, em Balcões Sénior ou Balcões Multiserviços. Todos estes locais, assim como a sua localização e horários, estão presentes na página da segurança social.


Como requerer o Complemento Solidário para Idosos?


Basta entregar o requerimento e os documentos solicitados.

Para requerer o Complemento Solidário para Idosos é necessário preencher o Mod. CSI 1/2018 - DGSS, assim como, entregar fotocópias de alguns documentos,  nomeadamente:

- documento de identificação válido – como o cartão do cidadão;
- cartão de pensionista da segurança social ou de qualquer outro sistema de proteção social nacional ou estrangeiro;
- cartão de contribuinte;
- atestado ou título que comprove a sua residência há pelo menos 6 anos em Portugal;
- caderneta predial ou certidão de teor matricial, se tiver bens imóveis para além da sua casa;
- comprovativo do valor do património mobiliário; e
- comprovativo de qualquer pensão, complemento ou subsídio que não advenha da Segurança Social.


O cônjuge tem que apresentar documentação mesmo que não peça o apoio.

Se o idoso em questão se encontrar casado ou em união de facto, também é necessário apresentar o documento identificativo válido, o cartão da Segurança Social ou de pensionista da Segurança Social, e, o cartão de contribuinte do cônjuge.



Tem direito a receber o apoio financeiro a partir do mês a seguir.

Se todos os documentos e informações prestadas à Segurança social estiverem conformes ao estabelecido, o idoso tem direto a receber o apoio financeiro a partir do mês seguinte ao qual fez o pedido.


Condição para manter o Complemento Solidário para Idosos


Se não houver alterações, o pagamento da prestação mantém-se.

Para manter  esta prestação é  necessário que o idoso renove a  Prova de Recursos dentro do prazo (apresentando todos os documentos necessários) sempre que haja alguma alteração ao agregado familiar – a nível de composição ou de rendimentos, ou, quando o idoso se encontre casado ou em união de facto, o seu cônjuge também decidir apresentar o seu pedido para receber o Complemento Solidário para Idosos.


Motivos para o Complemento Solidário para Idosos ser suspenso


Privação de liberdade, incumprimento legal ou súbida dos recursos

Muito resumidamente, a perda do Complemento Solidário para Idosos pode ser resultado de uma pena de privação de liberdade, de uma falta de comunicação de alteração da residência para o estrangeiro, ou, de qualquer alteração no agregado familiar do idoso. Assim como, se os rendimentos do idoso ultrapassarem o limite para receber este apoio.


Outros direitos de quem recebe o Complemento Solidário para Idosos


Reembolso de medicamentos, óculos, lentes e próteses 

Os idosos que recebam o Complemento Solidário para Idosos têm também direito a alguns Benefícios Adicionais de Saúde, que lhe permitem obter o reembolso de despesas de saúde, nomeadamente na compra de medicamentos, na aquisição de óculos e de lentes, e, na aquisição e reparação de próteses dentárias removíveis.

Desconto nas facturas do gás e da electricidade.

Há também um apoio na modalidade de Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia, tanto a Tarifa Social de Eletricidade como a Tarifa Social do Gás Natural, que equivalem a uma redução do preço praticado, a pedir junto da distribuidora em questão. Podendo o idoso acumular ambos os apoios.


Obter mais informações sobre Complemento Solidário para Idosos no site da segurança social.



Procura lares de idosos? 

basta submeter um pedido ou ligar 939 667 800.

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