Complemento Solidário para Idosos (CSI) 2018 | Saiba o Essencial

Por Marina Lopes , 27 de Fevereiro de 2018 Apoios Sociais

Complemento Solidário para Idosos (CSI) 2018 | Saiba o Essencial













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​A partir de 1 de Janeiro de 2018, há mais cidadãos a ter acesso ao Complemento Solidário para Idosos, ainda que não tenham a idade exigida para beneficiar desta prestação. Isto significa que houve uma abertura para mais pessoas serem ajudadas face às dificuldades monetárias que têm.


Pensões antecipadas de 2014 podem receber o Complemento Solidário para Idosos.

A grande alteração é que pode ser reconhecido o direito ao Complemento Solidário para Idosos a pessoas com idade inferior a 66 anos e 4 meses (idade da pensão em regime geral) e titulares de pensões antecipadas a partir de janeiro de 2014.


O que é Complemento Solidário para Idosos?


Apoio mensal pago em dinheiro a idosos com poucos recursos.

Este complemento traduz-se num apoio financeiro (em dinheiro) para todos os idosos residentes em Portugal há pelo menos 6 anos seguidos. Estes idosos devem ter idade superior a 66 anos e 4 meses, salvo alguns regimes de exceção - que podem ser consultados no Guia Prático do Complemento Solidário para Idosos - que constituem a grande abertura de 2018 face aos anos anteriores, como foi anteriormente referido.

Quem tem direito ao Complemento Solidário para Idosos?


Idosos com mais de 66 anos e 4 meses, que residam em Portugal.

Os candidatos devem ter recursos inferiores ao valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, isto é:

- solteiros/divorciados/viúvos deverão ter recursos anuais inferiores a 5175,82€ por ano; e
- casados/pessoas em união de facto há mais de 2 anos deverão ter recursos conjuntos anuais inferiores a 9057,69€, e, os recursos anuais da pessoa que pede o Complemento Solidário para Idosos deverão ser inferiores a 5175,82€ (valores de 2018).​​

Guia Prático do Complemento Solidário para Idosos: Componente de Solidariedade Familiar 2018 Anual​​​​


Se os rendimentos dos filhos estiverem no 1º escalão não contam para os recursos do idoso, se estiverem no 2º acrescentam 5%, no 3º acrescentam 10%, e, se ultrapassarem este, o idoso perde o direito ao Complemento Solidário para Idosos. 

Se os filhos tiverem rendimentos acima do 3º escalão o idoso perde o direito ao CSI.




Informação sobre os filhos do requerente

​Caso o candidato não tenha conhecimento de onde vivem os filhos, ou, caso os seus filhos do idoso não queiram dar o número de contribuinte de forma a dar conhecimento da sua declaração de rendimentos, as situações são ultrapassadas preenchendo um espaço próprio no formulário de inscrição (quadro 6.5 e 6.4 respetivamente).

Requerimento do Complemento Solidário para Idosos: Informação sobre os filhos do requerente​​
Nesta última situação, o idoso pode escolher se pretende pedir uma pensão de alimentos ao filho ou se prefere que sejam adicionados aos seus recursos os 10% anteriormente referidos (os correspondentes ao valor de solidariedade familiar para esse filho).

O Complemento Solidário para Idosos pode acumular com outras prestações


Invalidez, sobrevivência, social de velhice, inclusão e dependência.

O Complemento Solidário para Idosos pode acumular com a Pensão de Invalidez e Velhice do Regime Geral, a Pensão de Sobrevivência, a Pensão Social de Velhice, a Prestação Social Para a Inclusão, e, com o Complemento Por Dependência, desde que os outros requisitos sejam cumpridos.


Valor do Complemento Solidário para Idosos


Diferença entre recursos do idoso e o valor de referência x 12.

O Complemento Solidário para Idosos trata-se de um apoio pago mensalmente, que corresponde à diferença entre os recursos anuais do idoso e o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, como já foi explicado, que é de 5175,82€  anuais. Este valor é pago, caso seja um pensionista, pela mesma modalidade que a pensão e conjuntamente com esta, e, caso não o seja, por vales de correio, durante 12 meses.



Exemplo: ​
​Um idoso com uma pensão mensal de 300 € pode receber cerca de 81 € por mês.

Por exemplo, um idoso com uma pensão mensal de 300€ tem um rendimento total anual de 4200€. Para o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos  em 2018 (5175,82€), vai uma diferença de 975,82€, o que corresponde a um complemento mensal de 81,32€ a receber pelo idoso.


Onde pedir o Complemento Solidário para Idosos?


Em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social.

Há diversos sítios onde pedir o Complemento Solidário para Idosos, nomeadamente nos balcões da Segurança Social, em Lojas do Cidadão, em Balcões Sénior ou Balcões Multiserviços. Todos estes locais, assim como a sua localização e horários, estão presentes na página da segurança social.


Como requerer o Complemento Solidário para Idosos?


Basta entregar o requerimento e os documentos solicitados.

Para requerer o Complemento Solidário para Idosos é necessário preencher o Mod. CSI 1/2018 - DGSS, assim como, entregar fotocópias de alguns documentos,  nomeadamente:

- documento de identificação válido – como o cartão do cidadão;
- cartão de pensionista da segurança social ou de qualquer outro sistema de proteção social nacional ou estrangeiro;
- cartão de contribuinte;
- atestado ou título que comprove a sua residência há pelo menos 6 anos em Portugal;
- caderneta predial ou certidão de teor matricial, se tiver bens imóveis para além da sua casa;
- comprovativo do valor do património mobiliário; e
- comprovativo de qualquer pensão, complemento ou subsídio que não advenha da Segurança Social.


O cônjuge tem que apresentar documentação mesmo que não peça o apoio.

Se o idoso em questão se encontrar casado ou em união de facto, também é necessário apresentar o documento identificativo válido, o cartão da Segurança Social ou de pensionista da Segurança Social, e, o cartão de contribuinte do cônjuge.



Tem direito a receber o apoio financeiro a partir do mês a seguir.

Se todos os documentos e informações prestadas à Segurança social estiverem conformes ao estabelecido, o idoso tem direto a receber o apoio financeiro a partir do mês seguinte ao qual fez o pedido.


Condição para manter o Complemento Solidário para Idosos


Se não houver alterações, o pagamento da prestação mantém-se.

Para manter  esta prestação é  necessário que o idoso renove a  Prova de Recursos dentro do prazo (apresentando todos os documentos necessários) sempre que haja alguma alteração ao agregado familiar – a nível de composição ou de rendimentos, ou, quando o idoso se encontre casado ou em união de facto, o seu cônjuge também decidir apresentar o seu pedido para receber o Complemento Solidário para Idosos.


Motivos para o Complemento Solidário para Idosos ser suspenso


Privação de liberdade, incumprimento legal ou súbida dos recursos

Muito resumidamente, a perda do Complemento Solidário para Idosos pode ser resultado de uma pena de privação de liberdade, de uma falta de comunicação de alteração da residência para o estrangeiro, ou, de qualquer alteração no agregado familiar do idoso. Assim como, se os rendimentos do idoso ultrapassarem o limite para receber este apoio.


Outros direitos de quem recebe o Complemento Solidário para Idosos


Reembolso de medicamentos, óculos, lentes e próteses 

Os idosos que recebam o Complemento Solidário para Idosos têm também direito a alguns Benefícios Adicionais de Saúde, que lhe permitem obter o reembolso de despesas de saúde, nomeadamente na compra de medicamentos, na aquisição de óculos e de lentes, e, na aquisição e reparação de próteses dentárias removíveis.

Desconto nas facturas do gás e da electricidade.

Há também um apoio na modalidade de Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia, tanto a Tarifa Social de Eletricidade como a Tarifa Social do Gás Natural, que equivalem a uma redução do preço praticado, a pedir junto da distribuidora em questão. Podendo o idoso acumular ambos os apoios.


Obter mais informações sobre Complemento Solidário para Idosos no site da segurança social.



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