ADSE - Comparticipação em Lares e Casas de Repouso

Por Marina Lopes , 02 de Maio de 2018 Comparticipações



​A ADSE

A ADSE (Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado) é um organismo bem conhecido e estabelecido na sociedade portuguesa.

​Os seus beneficiários titulares aposentados são, segundo o site deste organismo, idosos que «dispuseram de um vínculo jurídico de emprego público, nomeadamente detivessem a qualidade de funcionário ou agente; [ou] à data em que exerceram funções, existisse dispositivo legal que lhes permitisse serem inscritos no Sistema de Saúde ADSE, como beneficiários titulares no activo e tivessem exercido esse direito».


​​Na idade da reforma ou mesmo antes disso!

Chegados à idade da reforma, ou mesmo antes disso, em casos de invalidez ou incapacidade física e/ou mental, muitos destes beneficiários necessitam de serviços adicionais, nomeadamente cuidados de saúde acrescidos e mais frequentes que requerem o seu ingresso em Lares ou Casas de Repouso.


Acesso a condições vantajosas em Lares e Casas de Repouso

Os beneficiários conseguem aceder ao reembolso de alguns custos em cuidados de saúde contraídos fora da Rede ADSE permitindo o acesso dos mesmos com condições vantajosas a Lares e Casas de Repouso, de acordo com a Tabela de Preços e Regras atual da ADSE, disponível clicando aqui, através de uma modalidade denominada Regime Livre.

​Caso essas despesas tenham sido em parte comparticipadas por alguma entidade privada (isto é, seguros ou semelhantes) o reembolso será relativo, apenas, à parcela não comparticipada por estas entidades e não ao seu custo total.​


​Como solicitar um reembolso?


​Para solicitar um reembolso, o beneficiário terá de apresentar à ADSE, no espaço máximo de seis meses, toda a documentação necessária (incluindo, caso se verifique, a comparticipação por outras entidades, os documentos de despesa comparticipada por estas). Apenas são aceites documentos originais e que contenham os seguintes elementos:

  • Identificação e respectivo NIF do prestador de cuidados de saúde;
  • Número do documento de despesa, respetiva data de emissão e valor total;
  • Discriminação de todos os cuidados de saúde prestados e seus valores;
  • Nome e número do beneficiário;
  • NIF da pessoa a quem foram prestados os cuidados de saúde.


​Não são aceites vários recibos referentes a apenas um serviço prestado. Apesar destas directrizes gerais, a ADSE reserva-se o direito de requerer mais documentação no ato do pedido de reembolso.


Desde que numa situação de dependência de terceiros...


​​Havendo necessidade comprovada da parte dos seus beneficiários, a ADSE apoia-os na transição para um Lar ou Casa de Repouso, assim como na Ajuda Domiciliária, caso esta solução seja preferível.

​Os beneficiários titulares aposentados e familiares não activos (sejam idosos sejam pessoas sem capacidades e não activas) estão abrangidos por este apoio desde que se encontrem numa situação de dependência de terceiros, acamados de forma crónica e permanente ou com quadros de demência, que não possam dispensar assistência e vigilância permanentes.

​Citando a ADSE, o quadro clínico destes beneficiários «deve reflectir essa dependência e falta de autonomia para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana».




​​Documentação necessária


De forma a poder usufruir de apoio quando ingressa num Lar ou numa Casa de Repouso, é necessário entregar um Formulário de Situação Clínica, preenchido e assinado por um médico devidamente credenciado.

Neste documento, o médico descreverá a situação clínica do paciente e respetiva evolução, destacando a sua situação funcional e física à data.

Caso seja pertinente, exigir-se-á também uma declaração do Centro Nacional de Pensões ou da Caixa Geral de Aposentações na qual conste a situação de todos os elementos do agregado familiar relativamente à existência de um complemento por dependência, factor a ter em conta nos cálculos.

Juntamente com esta última, é requerida uma fotocópia do último modelo de Declaração de IRS, bem como, outros anexos (ou, caso se verifique, uma declaração de não obrigatoriedade de entrega de IRS emitida por uma Repartição de Finanças) relativamente a todo o agregado familiar.

Também é necessário apresentar um Formulário de Pedido de Reembolso, disponível neste endereço, com os seguintes dados: o apoio solicitado pelo beneficiário, a entidade ou pessoa que presta o referido apoio, os cuidados prestados (aplicável à requisição de Apoio Domiciliário), os dados do agregado familiar e a situação social do beneficiário.

Dito formulário pressupõe ainda a explicitação do quadro de dependência do beneficiário e a apresentação dos dados do seu representante legal, caso se verifique a sua existência.


Cálculo do Apoio


​Em função da capitação (rendimento per capita) resultante dos rendimentos do agregado familiar requerente, isto é, do rendimento por membro do agregado familiar, e, da sua situação médico-social, o reembolso é concedido de acordo com a seguinte fórmula:


​                                          Capitação Lares
                                          e Casas de Repouso =     Rt x 0,8                                                                                                                                               Np



                                 ​​Em que:
                                 Rt = rendimento total mensal ilíquido do agregado familiar
                                 Np = Número de pessoas dependentes do rendimento familiar



Escalões para Reembolso

​O agregado familiar é composto pelo beneficiário, e, a existirem, pelo seu cônjuge, pelos seus ascendentes, e/ou, pelos descendentes do beneficiário que do mesmo dependam (menores de idade, maiores de idade estudantes ou indíviduos incapazes).

Para realizar uma estimativa relativa à comparticipação de que poderá usufrurir por da parte ADSE quando ingressa num Lar ou numa Casa de Repouso, tem disponível um simulador no site da ADSE.   





Informações complementares


​A comparticipação da ADSE para gastos nestas condições é concedida a partir do mês em que a prestação de serviços seja confirmada, até um máximo de 80% do valor faturado.

Os recibos, à semelhança de outros reembolsos da ADSE, devem ser mensais, sendo que a cada mês corresponde um único recibo, independentemente dos dias indicados no mesmo.

Caso o beneficiário reúna condições para usufruir do reembolso mas tenha direito a algum complemento por dependência, a ADSE reembolsa-o baseando-se na diferença entre os valores e não no valor total.


Apenas Lares e Casas de Repouso licenciados


Apenas serão comparticipados os recibos de Lares e de Casas de Repouso com fins lucrativos que detenham Licença de Funcionamento (Alvará) ou Autorização Provisória de Funcionamento emitidas pela Segurança Social.

​Estes Lares de Idosos e Casas de Repouso encontram-se listados no website dos Serviços Sociais da Administração Pública. 

A ADSE reserva-se ao direito de não comparticipar beneficiários cuja doença resulte da responsabilidade de terceiros, nem aqueles que usufruam de direitos abrangidos por qualquer legislação especial.

​O Folheto de Apoio destinado a pessoas que ingressam em Lares e Casas de Repouso, ou ususfruem de Serviços de Apoio no Domicílio, está presente neste link, e, contém grande parte da informação útil para a realização do pedido deste tipo de apoio, assim como, os contactos a considerar no âmbito de quaisquer esclarecimentos adicionais.



​Onde efectuar o pedido de apoio?

O pedido de apoio deve ser efetuado mediante a entrega dos documentos acima mencionados na Loja ADSE 1, em qualquer dos Espaços do Cidadão, ou, por correio, para:

ADSE, I. P.,
DSAB / Ação Social
Praça de Alvalade, 8, 1749-118 Lisboa.

​Em suma, a informação aqui disponibilizada assume-se como uma via facilitadora para os beneficiários da ADSE que pretendam recorrer à comparticipação da ADSE para ingressar em Lares ou Casas de Repouso, sempre que reúnam as condições necessárias.


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