Termos e Condições de Utilização | Lares Online

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Termos e Condições de Utilização | Lares Online


Os termos e condições de utilização, abaixo citados, regulam a utilização do Lares Online e aplicam-se a todos os seus utilizadores, constituindo um acordo entre o Lares Online e todos os seus utilizadores.



1. Âmbito

Lares Online  é uma marca e designação de domínio, com o URL laresonline.pt titulada pela sociedade AROWANA, LDA, que disponibiliza uma página na internet, através da qual proporcina aos seus utilizadores o acesso a diversos serviços, nomeadamente, aos seus membros a quem permite divulgar empresas e instituições orientadas para as necessidades de pessoas idosas, ou outras, que por diversas razões, independentemente da idade, possam necessitar de assistência e aos seus visitantes a quem permite pesquisar, selecionar e comparar as mesmas empresas ou instituições.

 

2. Designações

Para todos os efeitos dos presentes termos e condições de utilização, entende-se por:

Entidade Proprietária – Pessoa singular ou colectiva, gestora e/ou proprietária de uma ou várias empresas ou Instituições.

Empresa – Nome, marca ou denominação social de pessoa singular ou coletiva.

Instituição – Resposta social ou equipamento onde se desenvolvem atividades de apoio social, de natureza lucrativa ou não lucrativa.

Membro – Entidade proprietária que subscreve os serviços de divulgação de empresas ou instituições do Lares Online.

Visitante – Pessoa singular ou coletiva que acede ao site para pesquisar, selecionar e comparar empresas ou instituições.

Diretório – Sistema de arquivo e organização de conteúdos.

Área Privada – Área do site de acesso exclusivo a membros.
 

3. Utilização

3.1 - A utilização do Lares Online pressupõe o conhecimento integral e a aceitação dos presentes termos e condições de utilização, incluindo a politica de privacidade, por parte de todos os seus utilizadores.

3.2 - A utilização do Lares Online confere a quem o faça, a condição de utilizador, seja entidade proprietária, membro ou visitante.

3.3 - A utilização do Lares Online por visitantes é gratuita.

 

4. Pesquisa, Seleção e Comparação de Empresas ou Instituições

4.1 – O serviço de pesquisa, seleção e comparação de empresas ou instituições tem a finalidade de ajudar os visitantes do Lares Online, a encontrar informação sobre todo o tipo de soluções disponíveis para satisfazer necessidades de pessoas idosas, ou outras, que por diversas razões, independentemente da idade, possam necessitar de assistência.

4.2 - Este serviço pressupõe o acesso a diversos conteúdos publicados pelos membros do Lares Online, relativos às suas empresas ou instituições.

4.3 - A utilização deste serviço é gratuita e não carece de qualquer registo.
 

6. Ajuda

6.1 – O serviço de ajuda tem a finalidade de ajudar os utilizadores do Lares Online, quando não obtêm resultados nas suas pesquisas.
6.2 - A subscrição deste serviço pressupõe o preenchimento voluntário de um formulário que posteriormente será enviado, com o consentimento do utilizador a uma seleção de empresas ou instituições, incluídas ou não no Lares Online, de acordo com as finalidades enunciadas.
6.3 - Lares Online não tem condições de garantir, mas pressupõe que as empresas ou instituições que eventualmente respondam aos pedidos de ajuda, correspondem às necessidades de quem subscreveu o serviço.
6.4 - Os dados pessoais de quem subscreve o serviço (tais como nome, telefone ou e-mail), serão fornecidos exclusivamente a membros do Lares Online, de acordo com a área geográfica pré-definida (distrito).

6.5 - O serviço de ajuda é gratuito e não pressupõe qualquer compromisso.

 

5. Conteúdos

5.1 - Os conteúdos disponibilizados pelo Lares Online aos seus utilizadores incluem imagens, vídeos e informação relativa às empresas ou instituições de cada um dos seus membros.
5.2 - Lares Online distribui conteúdos em 2 diretórios de empresas ou instituições, nomeadamente estruturas residenciais e apoio domiciliário.
5.3 - A colocação, gestão e publicação dos conteúdos relativos às empresas ou instituições constantes no Lares Online, compete única e exclusivamente aos membros, o que poderá ser feito através de password própria, na sua área privada.
5.4 - Embora a publicação dos conteúdos não dependa de prévia aprovação, Lares Online reserva-se o direito, mas não a obrigação, de rever, remover ou sugerir a correção ou substituição de alguns conteúdos fornecidos pelos seus membros, incluindo imagens ou vídeos publicados.
 

7. Visitas e Reuniões

Lares Online disponibiliza aos seus utilizadores a possibilidade de subscreverem outros serviços,  nomeadamente:
- Pedidos de marcação de visita às instituições constantes no diretório de estruturas residenciais;
- Pedidos de marcação de reunião às empresas ou instituições constantes no diretório de apoio domiciliário; e
7.1 - A subscrição destes serviços pressupõe o preenchimento voluntário de um formulário, com alguns dados pessoais (tais como nome, telefone ou e-mail) que será enviado automaticamente, com o consentimento do utilizador, exclusivamente às empresas ou instituições, constantes no Lares Online, do seu interesse, pelas quais poderá ser posteriormente contactado.
7.2 - A subscrição destes serviços é gratuita e não pressupõe qualquer compromisso.
 

8. Responsabilidade

8.1 - A veracidade, fidedignidade ou exatidão da informação publicada sobre empresas ou instituições constante do Lares Online, é da inteira responsabilidade dos respetivos membros, não podendo nem devendo ser entendida pelos utilizadores como recomendação, ou garantia de qualidade
8.2 - A atualização da informação, incluindo as vagas, sobre as empresas ou instituições, constante do Lares Online, referente a cada membro, compete ao respetivo membro, sendo este o único responsável pela sua atualização.
8.3 – Lares Online não permite no seu site, a colocação de imagens ou vídeos, que infrinjam a privacidade de pessoas, ou sem o seu devido consentimento, sendo essas imagens ou vídeos da exclusiva responsabilidade dos membros.
8.4 – Lares Online não se responsabiliza, nem pode ser responsabilizado por condutas ilícitas de empresas ou instituições incluídas no seu site, ou por quaisquer danos ou prejuízos causados a terceiros, decorrentes da escolha das mesmas pelos seus utilizadores.
8.5 - Lares Online não é responsável perante os seus utilizadores, por quaisquer contactos estabelecidos pelos seus membros, em nome das empresas ou instituições representadas, decorrentes da utilização dos diversos serviços disponibilizados.
8.6 - Lares Online não interfere, nem se responsabiliza pelas relações comerciais estabelecidas entre os visitantes e os membros do site, decorrentes da utilização ou subscrição dos seus serviços.
8.7 – Lares Online não se responsabiliza, nem pode ser responsabilizado pela falta de titularidade ou consentimento de terceiros, para utilização de marcas, patentes, direitos de autor ou de propriedade intelectual, na divulgação de empresas ou instituições, constantes do Lares Online, sendo essa utilização da exclusiva responsabilidade dos respetivos membros.
8.8 - Todos os utilizadores são responsáveis pela proteção dos dados, ficheiros e software armazenados nos seus computadores, nomeadamente contra a contaminação de vírus, bem como contra tentativas de intrusão no seu sistema informático por terceiros.
 

9. Política de Privacidade

Esta política de privacidade define as práticas de processamento de informações pessoais adotadas pelo Lares Online.
Lares Online reconhece a importância da privacidade dos seus utilizadores.
9.1 - Tal como outros websites, Lares Online  recolhe informação sobre os seus utilizadores. Essa informação, inclui o seu endereço IP (internet protocol), o seu ISP (internet service provider, como o Sapo, Clix, ou outro), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer ou o Firefox), o tempo da sua visita e que páginas visitaram dentro do nosso website.
9.2 - Os dados pessoais recolhidos pelo Lares Online  (tais como nome, telefone, e-mail, etc) são fornecidos pelo utilizador, de forma voluntária, com vista à subscrição de serviços, pelo que serão tratados de acordo com as finalidades enunciadas de cada serviço.
9.3 - Lares Online utiliza cookies para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoais quando visita o nosso website. O utilizador detém o poder de desligar os seus cookies, nas opções do seu browser, ou efectuando alterações nas ferramentas de programas antivírus. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com o website Lares Online, ou com outros websites.
9.4 - Se pretender eliminar os seus dados da nossa base de dados, por favor contacte-nos através do nosso endereço de correio electrónico [email protected]
9.5 - O Lares Online reserva-se o direito de em qualquer momento, e sem aviso prévio, proceder à alteração ou correcção da sua política de privacidade.
 

10. Disposições Gerais

10.1 - O Lares Online reserva-se o direito de alterar, em qualquer altura, os presentes termos e condições de utilização, prevalecendo sempre os anteriores relativamente a serviços de divulgação de empresas ou instituições, eventualmente já pagos à data das respetivas alterações, sendo o utilizador o único responsável pela leitura periódica dos mesmos.
10.2 - O Lares Onliine reserva-se o direito de em qualquer momento, e sem aviso prévio, proceder à manutenção ou alterar a apresentação e funcionamento do seu site, assim como atualizar os seus conteúdos.
10.3 - O Lares Online reserva-se o direito de excluir ou desativar, em qualquer altura e sem aviso prévio, qualquer empresa ou instituição constante no seu site.
10.4 – Lares Online não permite no seu site, a divulgação de empresas ou instituições clandestinas, não podendo no entanto garantir aos seus utilizadores, que todas as empresas ou instituições constantes do Lares Online estejam devidamente licenciadas para o exercício da sua atividade.
10.5 - O Lares Online compromete-se a prestar serviços 24 horas por dia, exceto quando tal não seja possível, por razões de força maior ou imprevisíveis, imputáveis ao sistema informático que compreende o conjunto de computadores, servidores, redes de comunicação e suporte do serviço disponibilizado.
10.6 – Lares Online não permite no seu site, a divulgação de empresas ou instituições clandestinas, não podendo no entanto garantir aos seus utilizadores, que todas as empresas ou instituições constantes do Lares Online estejam devidamente licenciadas para o exercício da sua atividade.

 

11. Jurisdição

Para dirimir qualquer litígio emergente do presente acordo, a lei aplicável é a Lei Portuguesa e será exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.

TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS APLICÁVEIS AOS MEMBROS
Os termos e condições abaixo citados, aplicam-se exclusivamente a membros e regulam o serviço de divulgação de empresas ou instituições disponibilizado pelo Lares Online.
 

12. Divulgação de Empresas ou Instituições

12.1 - A subscrição do serviço de divulgação de empresas ou instituições do Lares Online, confere à entidade proprietária que o faça, a condição de membro.
12.2 - A subscrição do serviço de divulgação de empresas ou instituições pressupõe o conhecimento integral e a aceitação do tarifário de cada diretório e dos termos e condições adicionais aplicáveis aos membros, por parte dos respetivos membros do Lares Online.
12.3 - Este serviço tem a finalidade de criar um interface entre membros do Lares Online e o público-alvo das suas empresas ou instituições.
12.4 - Considera-se a data de subscrição dos serviços, a data da publicação ou ativação de cada uma das empresas ou instituições representadas nos diretórios. 
 

13. Funcionamento

ENTIDADES PROPRIETÁRIAS DE MAIS DO QUE 1 EMPRESA OU INSTITUIÇÃO
1 - Entidades proprietárias de mais do que uma empresa ou instituição terão que subscrever o mesmo plano para cada uma das suas empresas ou instituições, representadas no mesmo diretório.
2 – As empreas ou instituições pertencentes a uma determinada entidade proprietária poderão não estar todas representadas no diretório, apenas enquanto não forem subscritos planos pagos.
3 – A partir do momento em que é subscrito o primeiro plano pago, as restantes empresas ou instituições pertencentes á mesma entidade proprietária, terão que estar representadas no directório com o mesmo plano, independentemente da sua localização.
4 - Esta condição aplica-se mesmo que as empresas ou instituições estejam associadas a registos diferentes.
5 - Se estiverem associadas ao mesmo registo, as funcionalidades do plano subscrito poderão ser igualmente disponibilizadas às restantes empresas ou instituições por um custo mais reduzido.

EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES COM MAIS DO QUE UMA VALÊNCIA
1 - Empresas ou instituições com mais do que uma valência podem estar representadas em diferentes diretórios.
2 - Neste caso, a cada representação deve corresponder um plano, sendo que podem escolher planos diferentes para cada um dos diretórios.

MODALIDADES DE ALOJAMENTO NAS ESTRUTURAS RESIDENCIAIS
No diretório de estruturas residenciais, as instituições aparecem nos resultados de pesquisa, nas modalidades de alojamento que dispõem, que poderá ser em tipologias habitacionais (categoria residências) e ou em quartos (categoria lares), de acordo com o plano escolhido para divulgar as suas instituições.

PUBLICAÇÃO DE VAGAS NAS ESTRUTURAS RESIDENCIAIS
1 - A publicação de vagas é exclusiva aos membros do Lares Online, de acordo com o plano escolhido para divulgar as suas instituições.
2 - A cada plano pago corresponde um número limite de vagas que se podem publicar, não obstante estas poderem ser substituídas por outras, a qualquer momento, sem qualquer custo adicional.
3 - As vagas publicadas não podem constituir uma indicação genérica ou exemplo de vagas noutras instituições, sendo que cada vaga é identificada como disponível na instituição onde está efetivamente disponível.
4 - Cada vaga publicada corresponde a um perfil de condições para ser ocupada, sendo estas condições definidas pelo membro, na sua área privada.
5 - O perfil de condições para cada vaga ser ocupada pode incluir diversos destinatários, nomeadamente senhora, homem ou casal e independente, dependente ou muito dependente.
6 - As vagas publicadas aparecem na listagem de vagas e em destaque, aleatoriamente, na página principal do Lares Online.

LISTAGENS DE EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES
As empresas ou instituições aparecem nas diversas listagens de resultados de pesquisa, de acordo com o plano escolhido pelos membros  para divulgar as suas empresas ou instituições e com os critérios de pesquisa definidos pelos utilizadores do Lares Online, nos respectivos diretórios.

LOCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES
1 - No diretório de estruturas residenciais, cada instituição aparece nos resultados de pesquisa numa determinada localização (1 distrito e 1 concelho). Não obstante, qualquer instituição pode aparecer sempre que não seja definida uma localização nos critérios de pesquisa.
2 - No diretório de apoio domiciliário, empresas ou instituições com plano Base aparecem nos resultados de pesquisa em apenas 1 localização (1 distrito e 1 concelho). Empresas ou instituições com plano Standard ou Premium podem aparecer de acordo com os locais (concelhos) que entenderem adicionar. Instituições com plano Social podem aparecer nos resultados de pesquisa em todos locais onde atuam.

TOP OF LIST
No plano Premium de cada diretório, as empresas ou instituições aparecem em rotação, no topo das listagens de resultados de pesquisa.

POTENCIAIS CLIENTES
1 - Os planos Standard e Premium de cada diretório, conferem a possibilidade das empresas ou instituições receberem contactos de potenciais clientes.
2 - Os potenciais clientes são captados pelo Lares Online, através dos diversos serviços disponibilizados aos seus utilizadores (ver alínea 6 e 7).
3 – Os contactos ou dados pessoais dos potenciais clientes (tais como nome, telefone ou e-mail) são fornecidos exclusivamente a membros do Lares Online, de acordo com o plano escolhido para divulgar as suas empresas ou instituições.
4 – Independentemente destes contactos, todos os membros podem receber contactos diretos de utilizadores interessados nas suas nas empresas ou instituições constantes do Lares Online, considerando que são disponibilizados os meios necessários para esse efeito.

DESTAQUE
1 - O destaque constitui um anúncio à sua empresa ou instituição, marca ou grupo, selecionado aleatoriamente, na 1ª página de cada diretório do Lares Online.
2 - O destaque é exclusivo a membros do Lares Online, de acordo com o plano escolhido para divulgar as suas empresas ou instituições.
3 – O destaque direciona o utilizador do Lares Online para a página de uma única empresa ou instituição, numa determinada localização, definida pelo membro na sua área privada.

ENTIDADES PROPRIETÁRIAS DE INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
1 – Entidades proprietárias de instituições sem fins lucrativos auferem de condições exclusivas de utilização gratuita do serviço de divulgação de instituições, através do plano Social.
2 – O plano Social existe apenas nos diretórios de estruturas residenciais e de apoio domiciliário.
3 – No momento em que uma entidade proprietária subscreve o plano Social, concorda em disponibilizar um comprovativo da natureza das suas instituições, mediante pedido do Lares Online.

 

14. Tarifário

14.1 - A cada diretório é atribuído um tarifário mensal distinto, com diferentes planos opcionais, acrescido do devido imposto de valor acrescentado (IVA) à taxa em vigor.
14.2 - Cada plano aplica-se à divulgação de 1 empresa ou instituição individual, devidamente identificada, e relativa a uma determinada localização, não obstante em determinados planos, existe a possibilidade de serem adicionadas outras localizações, mediante um pagamento adicional.
14.3 – Compete ao membro a escolha do plano adequado à divulgação de cada uma das suas empresas ou instituições, em cada diretório, o que poderá fazer na sua área reservada.
14.4 - O Lares Online reserva-se o direito de atualizar anualmente o seu tarifário, em Janeiro de cada ano, devendo para o efeito comunicar a referida atualização aos membros, com uma antecedência mínima de 30 dias.

 

15. Faturação

15.1 - Os valores constantes do tarifário de cada diretório, relativos aos planos pagos, serão faturados com periodicidade mensal, antecipadamente à utilização do serviço.
15.2 - A fração mensal corresponde a um período de 30 dias, contabilizados às 00.01 horas do 1º dia de cada período de 30 dias, sendo a referência horária a de Portugal Continental.
15.3 - Os valores são cobrados de acordo com o tarifário em vigor e com a utilização feita pelo membro, a quem cabe, sob sua inteira responsabilidade, gerir o número de empresas ou instituições que pretende divulgar em cada diretório, assim como o tempo de divulgação das mesmas.
15.4 - O Lares Online obriga-se a emitir fatura mensal detalhada em formato eletrónico ou alternativamente em formato papel, sendo que o formato papel é a 2ª opção.

 

16. Pagamento

16.1 - O pagamento dos serviços pelo membro é efetuado, antecipadamente a cada mês, por débito direto em conta bancária do membro, após a emissão da fatura.
16.2 – O 1º débito para pagamento dos serviços é efetuado logo que o nosso sistema identifique a ativação do débito direto.
16.3 - A ativação do débito direto é feita uma única vez, sendo que nos meses seguintes o débito é feito automaticamente.
16.4 - Excecionalmente o Lares Online pode proceder à alteração do estipulado na presente cláusula, desde que o faça por escrito e mediante acordo do membro.
 

17. Mudança de Plano

17.1 - O membro pode mudar o plano de cada uma das empresas ou instituições que divulga, em cada um dos respetivos diretórios, a qualquer momento, com efeitos imediatos e sem qualquer penalização.
17.2 - O membro é o único responsável pela mudança adequada de plano, de cada uma das suas empresas ou instituições, o que poderá fazer na sua área reservada.
17.3 – Na eventualidade da mudança de plano ocorrer, antes do final de um mês já pago, os serviços cobrados anteriormente, não são reembolsáveis, assim como não existem créditos ou reembolsos por meses parciais de utilização.
 

18. Cancelamento

18.1 - O cancelamento do serviço de divulgação de uma empresa ou instituição no Lares Online corresponde à desativação dessa mesma empresa ou instituição.

18.2 - O membro pode desativar qualquer uma ou todas as empresas ou instituições que divulga, em cada um dos respetivos diretórios, a qualquer momento, sem quaisquer encargos adicionais.

18.3 - A data de cancelamento do serviço de divulgação de determinada empresa ou instituição corresponde à data de desativação dessa mesma empresa ou instituição.

18.4 - O membro é o único responsável pela eventual desativação de cada uma das suas empresas ou instituições com planos pagos, o que poderá fazer na sua área privada.

18.5 - O cancelamento tem efeitos imediatos, sendo que os serviços cobrados relativos ao último mês já pago, não são reembolsáveis, assim como não existem créditos ou reembolsos por meses parciais de utilização.

 

19. Incumprimento

A utilização indevida ou ilícita dos serviços, por parte do membro, implica o incumprimento dos presentes termos e condições de utilização, e consequentemente a possibilidade do Lares Online suspender imediatamente o serviço prestado ao membro.

Lares Online é propriedade de AROWANA - LDA, com sede na Avenida dos Bombeiros Voluntários de Algés, nº 54 – 1º Dto., em Miraflores, capital social de 4000 Euros, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matricula e pessoa coletiva 510153968. Todos os direitos reservados.
 


 
Perguntas Frequentes sobre Divulgação de Lares e Apoio Domiciliário para Idosos
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